POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

QUEM SOMOS?

O grupo Infante & Riu (I&R), com sede na Rua Ivens, 42 – 3º A (Chiado) – 1200-227 Lisboa, é composta por duas empresas:

 

  • Infante & Riu – Portugal Real Estate Lda, NIF 513 109 412, que se dedica à mediação imobiliária e é detentora da licença AMI n.º 11577.
  • Infante & Riu II – Portugal Investments Broker Lda, NIF 513 071 237, que representa a venda de projetos imobiliários nacionais

 

Assim, quando na presente Política nos referimos à I&R, estamos a referir-nos às empresas indicadas acima.

 

Na prossecução das suas funções, a I&R, designadamente aquando da utilização dos vários sites das empresas www.lisbonpremiumproperty.com e www.portugalinvestmentsbroker.com, bem como dos contactos via telefone, assegurará a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores quando estes dados sejam disponibilizados ou transmitidos, nos termos do disposto na presente Política de Privacidade.

 

PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A I&R respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A I&R está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos de mediação imobiliária que os Proprietários celebram com a I&R, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos imóveis/projetos que se encontram publicitados nos respetivos websites.

A I&R aconselha a leitura atenta da presente Política de Privacidade por todos os utilizadores e encontra-se totalmente disponível para ser contactada em caso de dúvidas.

 

A I&R reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, no sentido de melhorar a mesma.

 

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que se aconselha desde já a consulta regular desta página.

 

 

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a I&R é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos imóveis disponibilizados aos seus Clientes e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela I&R, nomeadamente, através das ações de parceria.

Nos websites da I&R poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à I&R. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a I&R ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a I&R qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

 

QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE A I&R TRATA, A QUEM RESPEITAM E COMO SÃO RECOLHIDOS?

 

A I&R pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  1. Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
  2. Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador);
  3. Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
  4. Dados financeiros (e.g. capital próprio, dados para financiamento, budget disponível, valores de outras propriedades)
  5. Dados de atividade profissional (e.g., atividades de negócio);
  6. Dados de faturação e despesas (e.g., honorários, despesas de deslocação …); e
  7. Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).

 

São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.

As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes (proprietários, promotores, compradores e investidores), parceiros imobiliários e de serviços, lead generators/informadores de negócios, fornecedores, colaboradores, candidatos da I&R.

A I&R recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos telefona ou quando se reúne connosco, quando nos envia mensagens através de redes sociais (e.g., Facebook, Linkedin, WhatsApp), quando nos envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações ou eventos, quando faz uma candidatura profissional, quando nos solicita informações sobre os imóveis que representamos ou quando contrata os nossos serviços para promover o seu imóvel.

Em alguns casos, a I&R poderá proceder à recolha indireta dos dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas. Quando a I&R tratar dados pessoais que tenha recolhido de modo indireto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respetivos titulares na primeira oportunidade.

 

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa do Grupo I&R – Infante & Riu – Portugal Real Estate Lda ou Infante & Riu II – Portugal Investments Broker Lda consoante o caso – que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para a morada, Rua Ivens 42 – 3ºA, 1200-227 Lisboa

 

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

A I&R recolhe os dados pessoais dos utilizadores registados com o intuito de prestar o melhor serviço na área da mediação imobiliária, no caso da Infante & Riu – Portugal Real Estate Lda, e para a prestação dos seus serviços de consultoria e gestão de investimentos e negócios, no caso da Infante & Riu II – Portugal Investments Broker Lda

 

Neste sentido, com base no fundamento de consentimento e interesses do titular dos dados pessoais, a I&R irá tratar os dados pessoais dos clientes/utilizadores para as seguintes finalidades:

  1. Venda ou Arrendamento de imóveis/projetos (e.g., auxiliar os proprietários na venda/arrendamentos dos seus próprios imóveis ou projetos imobiliários, contratos de mediação imobiliária, acordos pontuais de visita, gestão de visitas);
  2. Gestão de relacionamento com clientes compradores/investidores (e.g., envio de informações sobre os imóveis/projetos que representamos, agendamento de visitas, apresentação de propostas, realização de CPCVs ou escrituras, gestão de projetos);
  3. Ações de marketing (e.g., divulgação de imóveis/projetos que representamos ou sobre a I&R através de newsletters e redes sociais);
  4. Gestão de eventos (e.g., envio de convites, de informação através de newsletters e redes sociais);
  5. Realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação/satisfação;
  6. Parcerias com outras agências imobiliárias/brokers ou outros fornecedores de serviços;
  7. Contratação de serviços;
  8. Contratação de colaboradores ou de consultores (e.g., gestão de currículos, contratos de trabalho ou de prestação de serviços);
  9. Consultoria, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos em matérias diversas, tais como: planeamento, organização, controlo, informação e gestão; reorganização de empresas, gestão financeira e intermediação de investimentos e negócios;
  10. Consultoria, orientação e assistência operacional a empresas ou organismos em matérias de relações públicas, comunicação, marketing, publicidade e internet

 

A submissão dos formulários presentes nos sites da I&R (pedido de contacto, pedido de informação sobre um produto, pedido de visita a um imóvel, envio de email, subscrição à newsletter) implica a aceitação da presente Política de Privacidade e constitui consentimento para o tratamento dos dados pessoais para todas as finalidades nela previstas, de acordo com os fundamentos jurídicos.

 

 

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela I&R e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos, através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para a morada Rua Ivens 42 – 3ºA, 1200-227 Lisboa.

 

COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à I&R, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A I&R, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a I&R toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a I&R e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela I&R tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da I&R e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a I&R permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Clientes/utilizadores a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas, empresas ou colaboradores do Grupo I&R ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.